1. Identificação do serviço
O serviço digital é disponibilizado sob a marca HoraPlay, operado por HoraPlay. Esta política disciplina a contratação, o pagamento, a renovação, o acesso ao catálogo e o cancelamento.
2. Assinatura, preço e liberação de acesso
A assinatura dá acesso ao catálogo conforme o plano contratado enquanto a conta estiver em situação regular. O preço, a duração, a forma de pagamento e a periodicidade apresentados no checkout fazem parte da contratação. O acesso é liberado somente após a confirmação do pagamento, salvo quando existir alguma condição promocional expressamente exibida antes da contratação.
O plano mensal é renovado mensalmente. Quando disponível, o plano anual é cobrado a cada 12 meses e recebe 10% de desconto em relação ao total de 12 mensalidades pelo preço vigente exibido no checkout.
Como alternativa sem renovação automática, o checkout pode oferecer 30 dias de acesso por R$ 19,99 pagos exclusivamente via Pix. Essa opção é um pagamento único, não constitui assinatura recorrente e termina ao fim do período contratado, salvo nova contratação.
Cupons, descontos, preços promocionais e ofertas de conversão aplicam-se exclusivamente ao primeiro pagamento ou à primeira cobrança indicada na oferta, salvo quando o checkout informar expressamente uma regra diferente. A partir da cobrança seguinte, a renovação é feita pelo valor normal do plano e da periodicidade escolhidos no checkout, sem repetir o desconto promocional.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar uma forma de pagamento de sua titularidade ou com autorização válida. Recusas, estornos, contestações, cancelamentos ou inadimplência podem suspender o acesso.
3. Pagamento recorrente e dados de pagamento
Ao escolher uma assinatura recorrente por cartão, o usuário autoriza as cobranças futuras conforme o valor e a periodicidade do plano contratado até o cancelamento. O plano mensal renova a cada mês e o plano anual renova a cada 12 meses. A aceitação desta política no checkout registra a concordância com essas condições.
Na oferta específica de reativação destinada a clientes que pagaram anteriormente por Pix avulso sem renovação automática, a campanha somente é enviada depois do término do período de acesso já pago, desde que a conta esteja sem acesso ativo e sem assinatura recorrente registrada. Ao aceitar a oferta, a primeira cobrança da nova assinatura recorrente é de R$ 1,99 no momento da reativação. Após a confirmação do pagamento, o acesso é restabelecido. Essa condição vale somente para o primeiro pagamento da reativação; as mensalidades posteriores são cobradas pelo valor normal vigente do plano apresentado no checkout.
Para novas compras do passe Pix de 30 dias, ao terminar o período pago a plataforma poderá enviar uma comunicação oferecendo a migração para o plano mensal recorrente, atualmente exibido no checkout por R$ 9,99/mês. A migração só ocorre se o usuário contratar e autorizar o pagamento recorrente por cartão; o simples pagamento do Pix não autoriza cobranças futuras.
Os dados necessários ao pagamento são processados por serviços especializados de pagamento contratados pela plataforma. O HoraPlay não precisa armazenar o número completo do cartão nem o código de segurança para realizar as renovações. Podem ser mantidos identificadores técnicos, referências de transação e outros dados estritamente necessários para cobrança, conciliação, prevenção a fraude, suporte e cumprimento de obrigações legais.
4. Cancelamento de assinatura
O titular pode solicitar o cancelamento pela área Minha assinatura → Opções de assinatura, acessível também no menu do perfil.
Na configuração atual do serviço, o cancelamento confirmado suspende o acesso premium imediatamente e impede novas cobranças recorrentes posteriores à confirmação do cancelamento. O histórico do pedido poderá permanecer registrado para fins contábeis, antifraude, auditoria e cumprimento de obrigações legais.
5. Direito de arrependimento e solicitações de reembolso
Para contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável. Pedidos relacionados a arrependimento, cobrança indevida, reembolso ou contestação devem ser enviados ao suporte com os dados mínimos para localizar a compra. A análise observará a legislação vigente, o meio de pagamento utilizado e o período de acesso efetivamente concedido.
Esta política não limita direitos obrigatórios do consumidor.
6. Suspensão, recusa e expiração de acesso
O acesso poderá ser suspenso automaticamente quando houver cancelamento pelo titular, recusa de pagamento ou renovação, inadimplência, contestação, estorno, vencimento do período contratado, suspeita de fraude, violação desta política ou determinação legal.
Uma assinatura suspensa, expirada ou cancelada não permite reprodução de conteúdo exclusivo nem uso dos recursos reservados a assinantes até que uma nova contratação seja confirmada.
7. Telas e acesso por código
Quando habilitado no plano, o titular pode criar até 1 código(s) adicional(is) de tela por assinatura, salvo limite individual definido no painel administrativo. Cada código libera uma sessão ativa por vez e pode ser revogado ou redefinido pelo titular.
O titular é responsável por quem recebe o código. O compartilhamento deve respeitar o limite contratado. O serviço pode encerrar sessões, revogar códigos ou suspender o recurso em caso de revenda, compartilhamento público, automação ou tentativa de contornar os limites do plano.
8. Segurança e prevenção a fraude
Para proteger contas e transações, podem ser utilizados registros técnicos mínimos, referências de pagamento, eventos de cobrança, registros de acesso, dispositivos, sessões e outros dados necessários à prevenção de fraude e à integridade do serviço.
9. Conteúdo e disponibilidade
O catálogo, os títulos, as capas, a disponibilidade de reprodução e os recursos do produto podem ser alterados por razões técnicas, de direitos, segurança, qualidade ou atualização operacional. O serviço busca manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto de redes, dispositivos, serviços externos ou plataformas de vídeo.
10. Privacidade e comunicações
Dados de conta e transação são utilizados para prestar o serviço, processar pagamentos, liberar acessos, prevenir fraude, atender solicitações e cumprir obrigações legais. O titular pode receber comunicações transacionais relacionadas a cadastro, pedido, pagamento, assinatura, recuperação de senha e cancelamento.
11. Atendimento e atualizações
O suporte deve ser solicitado pelos canais oficiais publicados no portal. A ausência temporária de um e-mail não altera o status registrado na conta.
Esta política poderá ser atualizada quando houver alteração relevante nas condições do serviço, nos planos ou em requisitos legais. A versão publicada na data da contratação orienta a operação, sem prejuízo de normas legais obrigatórias.